Bertioga terá em 25 de novembro de 2026, a partir das 14h, uma atividade do Novembro Lilás sobre prematuridade, cuidados com o bebê e direitos das famílias. O encontro foi anunciado pela Prefeitura em 12 de novembro e está previsto para o Centro de Saúde da Mulher Bertioguense, na Rua Eduardo Correia da Costa Júnior, 460, Vista Linda.
A programação inclui prevenção do parto prematuro, acompanhamento do recém-nascido e prorrogação da licença-maternidade. O anúncio não apresenta uma agenda de consultas ou exames para esse horário: trata-se de uma ação de orientação.
Na rede municipal, o programa Alô, Mamãe Bertioguense conecta enfermeiras especializadas a gestantes e mulheres no período após o parto. O ingresso ocorre por encaminhamento médico dos profissionais das unidades municipais. Conforme a complexidade identificada, é definido um plano individual de acompanhamento, com contatos semanais, mensais ou mais frequentes. Para verificar o encaminhamento, a gestante deve procurar a equipe que acompanha seu atendimento. A participação em uma atividade educativa, por si só, não significa inclusão automática no programa de monitoramento.
A unidade passa por reforma: entenda o que foi anunciado
O Centro de Saúde da Mulher está em reforma. Em 5 de novembro, a Prefeitura informou o início da estrutura e do telhamento da nova cobertura, executados a partir do dia 3, e a aplicação de primer nas calhas de concreto.
O investimento divulgado é de R$ 1.095.000, com execução pela empresa 2P2L e previsão de conclusão no segundo semestre de 2027. A intervenção contempla o prédio de aproximadamente 900 metros quadrados, com cobertura, piso, pintura, tratamento de vazamentos, iluminação e comunicação visual.
No anúncio inicial da obra, de setembro, também foram previstos novos ambientes para educação permanente, pequenos procedimentos, exames de imagem e consultórios. Essas estruturas são parte do projeto, não uma confirmação de novos serviços já disponíveis hoje.
O comunicado do Novembro Lilás, posterior à atualização da obra, mantém o endereço da unidade para o encontro do dia 25. Para quem já tem consulta ou acompanhamento, o horário do evento não substitui seu agendamento. A referência para a atividade é a data e o local expressamente informados na chamada municipal.
Pré-natal começa na atenção básica
O Ministério da Saúde orienta procurar a unidade de atenção básica próxima da residência para avaliação e início do pré-natal tão logo a gravidez seja descoberta ou suspeitada, preferencialmente até a 12ª semana. O acompanhamento inclui aspectos clínicos e psicossociais e atividades educativas conduzidas pelos profissionais.
A orientação nacional prevê continuidade do cuidado durante a gestação e após o parto, com periodicidade definida conforme a fase e as necessidades da paciente. Essa organização permite avaliar a gestação, acompanhar exames e providenciar encaminhamento quando necessário. Não representa uma garantia de que toda complicação poderá ser evitada.
O Ministério também inclui o parceiro nas ações de pré-natal, como parte da participação na paternidade e no cuidado. Na prática, dúvidas sobre consultas, orientações recebidas, retorno após o nascimento e apoio familiar podem ser levadas à equipe da unidade.
Em Bertioga, o encaminhamento ao Alô, Mamãe passa pelos profissionais da rede municipal. O contato remoto descrito pelo programa deve ser entendido dentro desse percurso de cuidado, sem substituir a avaliação presencial quando ela for indicada. As orientações para cada gestação precisam considerar sua situação clínica.
Prematuridade e continuidade do cuidado
O Ministério da Saúde define como prematuro ou pré-termo o bebê que nasce antes de completar 37 semanas de gestação. Na atenção ao recém-nascido pré-termo ou de baixo peso, apresenta o Método Canguru como uma política de cuidado que envolve o bebê, seus responsáveis e a equipe de saúde.
A linha de cuidado começa com a identificação de risco durante o pré-natal, pode envolver acompanhamento especializado e segue no serviço de neonatologia depois do nascimento. Após a alta, continua no domicílio, com suporte da unidade básica e do ambulatório especializado quando necessário.
Entre os pilares descritos estão acolhimento da família, respeito às necessidades individuais, participação da mãe e do pai, apoio à amamentação e contato pele a pele. O método não se resume a uma posição física: integra uma organização de assistência com profissionais capacitados e condutas ajustadas a cada fase.
Essas referências ajudam a família a formular perguntas sobre continuidade do atendimento, apoio no cuidado e comunicação com os serviços. Não permitem estabelecer pela internet o momento da alta, a alimentação ou a rotina de um bebê específico; essas definições pertencem à equipe que acompanha a criança.
Internação e prorrogação: o que diz a lei
A Lei nº 15.222/2025 alterou a CLT e a Lei de Benefícios da Previdência Social para tratar da internação hospitalar relacionada ao parto. O texto prevê condições específicas, e não uma extensão igual para qualquer nascimento prematuro.
Na CLT, a mudança alcança internação que supere duas semanas, com comprovação do vínculo com o parto. Nessa hipótese, a licença pode se estender por até 120 dias após a alta da mãe e do recém-nascido, descontado o repouso anterior ao parto.
Na regra previdenciária, quando a internação da segurada ou do bebê ultrapassa duas semanas por complicações médicas relacionadas ao parto, o salário-maternidade é devido durante a internação e por mais 120 dias após a alta, descontado o benefício recebido antes do parto. A análise exige considerar as condições do caso.
Licença é o afastamento do trabalho; salário-maternidade é o benefício que protege a renda da segurada. A lei trata dos dois instrumentos, mas os procedimentos dependem do vínculo de trabalho e do responsável pelo pagamento. A família deve guardar os documentos da internação e da alta e apresentar a situação ao empregador ou ao INSS, conforme seu enquadramento.
Requisitos e documentos do salário-maternidade
Em orientação publicada em agosto de 2026, o INSS esclarece que não há mais exigência de um número mínimo de contribuições para o salário-maternidade. Isso não significa direito automático a partir de qualquer recolhimento: devem ser verificados, entre outros pontos, vínculo com a Previdência na data do fato, validade das contribuições e afastamento da atividade quando exigido.
Uma pessoa desempregada pode continuar protegida se mantiver a qualidade de segurada. Essa condição precisa ser examinada conforme sua trajetória previdenciária, sem presumir que o desemprego exclua ou assegure o benefício em todos os casos.
Para pedido antes do parto, a orientação menciona atestado médico quando o afastamento começa até 28 dias antes. A partir do nascimento, a comprovação é feita pela certidão de nascimento ou de natimorto, conforme a situação. Adoção e guarda para adoção têm documentação própria.
O INSS também diferencia os casos de múltiplos nascimentos e de atividades simultâneas. Por isso, o pedido deve refletir a situação real da segurada e seu afastamento, com documentos compatíveis.
Onde pedir e quais são as exceções
A orientação do INSS atualizada em 26 de outubro de 2026 reforça que, no caso de seguradas empregadas em empresas, o salário-maternidade é, em regra, solicitado e pago pelo empregador. Essas trabalhadoras não devem tratar todo pedido como um benefício a ser requerido diretamente à agência previdenciária.
Há exceções: empregadas de microempreendedor individual, trabalhadoras domésticas e empregadas em situação de adoção estão entre os casos encaminhados diretamente ao INSS. O instituto também descreve situações relacionadas ao falecimento da segurada que podem gerar pagamento ao cônjuge, observados os requisitos.
Para atendimento previdenciário, os canais oficiais são o site ou aplicativo Meu INSS e o telefone 135. A orientação do instituto dispensa comparecimento inicial obrigatório à agência para o pedido urbano; a pessoa deve ir presencialmente se for chamada.
Antes de protocolar, confira quem é responsável pelo seu caso. Para discutir o afastamento trabalhista, procure também o setor de recursos humanos, mantendo separados os documentos do trabalho e os registros do atendimento de saúde.
Outros direitos que merecem ser conferidos
Em outubro de 2026, o Ministério das Mulheres reuniu orientações sobre proteção à maternidade no trabalho. Para a empregada gestante, destaca a licença de 120 dias sem prejuízo do emprego e do salário e a vedação à dispensa arbitrária ou sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses depois do parto.
Nas empresas participantes do Programa Empresa Cidadã, há possibilidade de prorrogação por 60 dias, mediante solicitação até o fim do primeiro mês após o parto. Esse mecanismo tem requisitos próprios e não deve ser confundido com a extensão decorrente de internação hospitalar.
No retorno ao trabalho, a CLT prevê dois intervalos de 30 minutos para amamentação até o bebê completar seis meses, com horários acordados com o empregador. A aplicação deve considerar o vínculo e as normas pertinentes à trabalhadora.
Para informações sobre serviços do Ministério do Trabalho, o canal indicado é 158. Irregularidades podem ser encaminhadas pelo canal oficial de denúncias trabalhistas.
Serviço
- Data: 25/11/2026, às 14h.
- Local: Centro de Saúde da Mulher, Rua Eduardo Correia da Costa Júnior, 460, Vista Linda.
Confira também a programação de saúde do homem nas USFs de Bertioga.
Fontes e data da informação
Apuração em 16/11/2026. A chamada municipal é de 12/11 e o fato anunciado está previsto para 25/11. As informações de saúde e de direitos são orientações gerais das fontes primárias identificadas, com aplicação conforme cada atendimento e vínculo.
- Ação do Novembro Lilás — Prefeitura, 12/11/2026
- Etapa de cobertura do Centro de Saúde — Prefeitura, 05/11/2026
- Projeto da reforma — Prefeitura, 17/09/2026
- Pré-natal — Ministério da Saúde
- Método Canguru — Ministério da Saúde
- Lei nº 15.222/2025 — texto no Senado Federal
- Requisitos do salário-maternidade — INSS, 26/08/2026
- Pagamento e exceções — INSS, atualizado em 26/10/2026
- Direitos trabalhistas — Ministério das Mulheres, 19/10/2026
Imagem ilustrativa de Bertioga, sem representar atendimento de saúde: Sturm / Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0.
